O projeto da bateria Yinpai ganhou a licitação
No contexto da administração pública, é importante entender a fundo tudo o que diz respeito às licitações públicas no Brasil, desde o que elas são e tipos até os critérios de julgamento e fases do processo. Afinal, cada um dos tipos de licitação, como a ...
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Licitações públicas: o que são, tipos, critérios e fases do processo
No contexto da administração pública, é importante entender a fundo tudo o que diz respeito às licitações públicas no Brasil, desde o que elas são e tipos até os critérios de julgamento e fases do processo. Afinal, cada um dos tipos de licitação, como a ...
Recursos na Licitação: Como superar a falta de …
1) Recurso: Em um processo de licitação, é possível apresentar um recurso caso alguma irregularidade seja identificada no processo de seleção. Esse recurso serve para contestar a decisão tomada pelos responsáveis pela …
A Nova Lei de Licitações: O que muda para o Licitante?
I- Breves Considerações. A Lei Federal n. 14.133/2021, publicada em 1º de abril de 2021, com aplicação obrigatória em 30/12/2023, consubstancia-se na nova Lei de Licitações e Contratos, e, revogou as Leis n.s 8.666/93, Lei n. 10.520/02, e dispositivos da Lei que trata de RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas. ...
Fase Preparatória da Licitação (Lei 14.133/21)
Segundo o art. 6, XXV, da lei 14.133, o projeto básico é o "conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado".
Projeto Básico ou Termo de Referência
Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base …
Licitação Dispensável (Lei 14.133/21)
Alguns gestores passaram a fragmentar o objeto da licitação em diversos períodos para alcançar os limites de licitação dispensável prevista no art. 75, incisos I e II. Por isso, o art. 75, 1º, da lei 14.133/21 estabelece …
A Lei nº 14.133/2021 e as práticas anticompetitivas nas licitações
— Artigo 5º: Aplicação do princípio da competitividade na aplicação da lei; — Artigo 6º, XXXV, "c": Projeto básico com identificação de serviços, materiais e equipamentos em obras ...
Licitações e contratações
São objetivos da licitação: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se …
Lei n. 14.133/2021. Projeto básico, anteprojeto, projeto executivo.
Antes da realização de qualquer licitação, é obrigatória a elaboração dos projetos básico ou termo de referencia, que nada mais são do que instrumentos por meio dos quais serão ...
Vencedor de licitação: critérios de seleção e obrigações contratuais
"Parabéns pela conquista na licitação! Sua empresa demonstrou excelência e competência, sendo reconhecida como a escolha ideal para o projeto em questão." Nesse caso, você seria um vencedor de licitação! Qual licitante não gostaria de ouvir essa frase por ...
Consulta de Licitações
Acesse as licitações disponíveis no Portal da Transparência. Acompanhe detalhadamente os processos de compras e contratações realizados pelos órgãos públicos.
10 tópicos mais relevantes do projeto da nova Lei de Licitação e …
O Senado Federal aprovou no dia 10 de dezembro de 2020 o Projeto da Nova Lei de Licitação e Contrato Administrativo. O texto aprovado agora, em sua essência, é resultante do trabalho da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, criada pela Presidência do Senado Federal em 2013. Mencionada comissão …
Startup chinesa desenvolve bateria revolucionária para carros …
A empresa chinesa Greater Bay Technology alcançou um avanço significativo ao desenvolver uma bateria que resolve um dos principais desafios dos carros elétricos de …
Entendendo o processo licitatório: as etapas do certame
Victoria Magnani Entre as diversas alterações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 (a chamada Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLCA), uma das mudanças mais significativas diz respeito às etapas dos procedimentos licitatórios. Afastando-se consideravelmente da sua antecessora, a conhecida Lei nº 8.666/93, a NLLCA trouxe uma sequência de fases muito …
3. Momento de apresentação da documentação de habilitação na Lei nº 14.133/2021
1. Premissas gerais: o princípio constitucional da eficiência e seus corolários O princípio da eficiência, expressamente previsto no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), preconiza a otimização da ação estatal, no sentido de "fazer mais com menos", ou seja, de conferir excelência nos resultados. Como bem alerta Ávila, "eficiente …
Anulação do certame licitatório: o que diz a lei e a jurisprudência?
Walter Marquezan No Direito, a "anulação" é um tema que está sempre relacionado à verificação da ocorrência de alguma ilegalidade que não possa ser corrigida sem grave prejuízo. Em licitações, a anulação é o ato pelo qual a Administração Pública aponta a ocorrência de uma ilegalidade (vício) e, em razão disso, determina o desfazimento parcial […]
Hipóteses de dispensa de licitação: entenda quando pode ocorrer
Quer entender o que são hipóteses de dispensa de licitação? Acompanhe conosco! Em uma outra oportunidade, já tive a oportunidade de falar acerca da contratação direta na Lei n. 14.133/2021, que tem como uma de suas espécies a dispensa. E, ainda, sobre a
[2022-11-08] Empresa chinesa cria fábrica de baterias para …
Fonte: Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa A empresa chinesa de baterias […]
O processo de licitação no setor público
Figura 2: Fases da Licitação Fonte: Dias (2011). O processo de compras se inicia na caracterização da modalidade de licitação e outros mecanismos do procedimento licitatório, bem como no desenvolvimento da …
Conteúdo | Empresa que elabora o projeto básico ou executivo pode participar da licitação …
Nesses casos, é comum que a empresa que executou o projeto básico tenha interesse em executar também o objeto principal da licitação, sob o argumento de possuir um maior conhecimento técnico e familiaridade sobre a obra ou serviço a ser executado.
As 05 mais importantes alterações trazidas pela Lei 14.133/2021
Os principais objetivos da licitação estão consagrados no artigo 11 da Nova lei de Licitações, quais sejam: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo
Licitação: Regime de Execução (Lei 14.133/21)
Aprenda tudo sobre o Regime de Execução da Licitação (Lei 14.133/21): conceito, espécies, empreitada integral, por preço unitário e mais. Neste artigo, eu vou explicar, passo a passo, cada um dos regimes de execução da licitação. A execução, aqui, poderá ser:
Checklist Licitação: Como Fazer? Veja Documentos Necessários …
É possível utilizar ferramentas específicas para fazer um checklist de licitações completo, sem complicações. Na Mutuus Seguros, você pode baixar um material gratuito que vai lhe ajudar a organizar todos os documentos de habilitação necessários, além de verificar seus prazos e regularidade e proporcionar mais segurança na participação do certame.
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SOB O PRISMA DA LEI …
Sob o prisma da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), a inexigibilidade de licitação é objeto de atenção particular, pois seus requisitos, fundamentos e limitações foram redefinidos e ampliados, refletindo uma preocupação em
A sustentabilidade na nova lei de licitações como princípio e objetivo: um breve estudo a partir de sua base histórica
INTRODUÇÃO O PL 1.292, de 1995, se aprovado e promulgada a Lei correspondente, estabelecerá as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de revogar as vigentes leis que tratam do assunto para tais entes. Seguindo …
Prefeitura abre licitação para construção da nova rodoviária de …
Empreendimento contará com investimento de R$ 63,3 milhões. Licitação está aberta até o dia 24 de novembro. Sorocaba e Jundia ... Projeto da nova rodoviária de Sorocaba — Foto: Prefeitura ...
A Inexigibilidade de Licitações à luz da nova Lei de Licitações – …
Victória Magalhães Damascena1 Sumário: Introdução; 1. O conceito de licitação pública e sua inexigibilidade em geral; 2. A inexigibilidade de licitação na antiga Lei 8.666/1993; 2.1. Fornecedor Exclusivo (art. 25, I); 2.2. Serviços técnicos especializados (art. 25, II); 2.3. Artistas consagrados (art. 25, III); 3. A inexigibilidade de licitação na nova Lei 14.133/2021; 4 ...
ENTENDENDO O PROCESSO LICITATÓRIO: AS ETAPAS DO …
Em linhas gerais, o rito da licitação pública se estrutura por meio das seguintes etapas, prevista no artigo 17 da Lei nº 14.133/2021: Fase preparatória A fase preparatória, também chamada fase interna da licitação, ...
A FASE PREPARATÓRIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO DA …
1. As fases do processo de licitação O art. 17 da Lei 14.133 estabelece a seguinte sequência de fases para o processo de licitação: 2. A ordem das fases A ordem de fases do atual pregão passa a ser a regra para todas as licitações sob o rito da Lei 14.133: primeiro o julgamento das… Continuar lendo A FASE PREPARATÓRIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO DA LEI …
Empresa chinesa anuncia fábrica de baterias para automóveis …
A empresa de baterias para automóveis elétricos China Aviation Lithium Battery Technology anunciou ter chegado a acordo para criar uma fábrica em Portugal. Acordo (ainda) …
（CCNA), …
With a total investment of RMB 10.9 billion and an area of about 666 acres, Yinpai Battery Technology Co., Ltd. is the largest power battery + energy storage battery project in …
Licitação de obras: o que é, como fazer, fases e mais
Quando o poder público deseja fazer uma licitação de obra, ele deve fazer primeiro um projeto da obra e um projeto executivo, que devem constar como anexos do edital da licitação. Além disso, o edital deve conter, bem definidos, o objeto, os prazos, as condições de pagamento e todos os requisitos necessários para participar do certame.
O desenvolvimento dos setores de baterias e carros elétricos na …
A bateria de íons de lítio ganhou relevância devido à sua capacidade de alimentar dispositivos digitais, além de ser segura e oferecer um longo tempo de uso (autonomia) antes de precisar …
Projeto Básico e Termo de Referência – Conceitos e Diferenças
O Termo de Referência e o Projeto Básico são documentos fundamentais na licitação, ambos descrevem as condições essenciais para contratações públicas. Elaborados a partir de estudos técnicos preliminares, definem a viabilidade técnica, o custo e os métodos para execução, sendo cruciais para a igualdade nas propostas de licitantes em obras e serviços.