Há alguma cobrança pela substituição do condensador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida. De acordo com o colegiado, pouco importa a via ou o instrumento utilizado para a realização da cobrança, uma vez que a pretensão se …
As nossas soluções de armazenamento de energia
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Prescrição impede a cobrança extrajudicial da dívida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida. De acordo com o colegiado, pouco importa a via ou o instrumento utilizado para a realização da cobrança, uma vez que a pretensão se …
ICMS
Cláusula primeira Nas operações interestaduais com peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos listados no Anexo Único deste protocolo, realizadas entre contribuintes situados nas unidades federadas signatárias deste protocolo, fica atribuída ao remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela …
Troque você mesmo os Condensador de Ar Condicionado
Aqui encontrarás guias e dicas úteis para realizar a substituição de Condensador de Ar Condicionado nos modelos dos carros mais populares. Seguir as recomendações …
Contestar fatura: saiba como recorrer a cobranças indevidas?
CDC – Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021 Sendo assim, a contestação pode ser feita tanto em relação ao valor cobrado. Mas também como a questões relacionadas ao serviço prestado. Dessa forma, se você acredita que recebeu uma cobrança que não condiz com o serviço utilizado, tem o direito de entrar em contato com …
Substituição da matriz pela filial da empresa nos contratos …
Em matéria de alteração dos contratos administrativos, surge a dúvida sobre a possibilidade de substituição da matriz pela filial da empresa contratada na execução do objeto avençado, em face da disciplina prevista na Lei nº 8.666/93. De início, verifica-se que ...
Entendendo a Substituição Tributária do ICMS
Entendendo a Substituição Tributária De acordo com o §7º do artigo 150 da Constituição Federal/1988, a Substituição Tributária é um regime tributário pelo qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido em …
O STJ e as medidas reparatórias do artigo 18 do CDC
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o consumidor pode pedir substituição, restituição ou abatimento de preço após 30 dias de prazo para conserto de …
Substituição Tributária: o que é, como funciona e …
Por estar geralmente associado à cobrança do ICMS, o pagamento da substituição é de competência estadual. No entanto, também pode ser aplicado ao IPI, que é um imposto federal. Dessa forma, todos …
A cobrança indevida de ICMS antecipado
O objetivo deste artigo é tecer considerações sobre a inconstitucionalidade e a ilegalidade da prática comumente intitulada "antecipação de ICMS", adotada em operações interestaduais. A cobrança consiste na antecipação da …
Entenda os procedimentos para substituição de uma …
Como podemos ver, a substituição de Nota Fiscal é mais do que um simples processo administrativo - é um cuidado essencial para manter a saúde do seu negócio. Tratar erros com seriedade e eficiência …
Anatel revisa regulamento de direitos do consumidor e vai mudar cobrança…
Entre as principais mudanças estão a impossibilidade de cobrança do cliente no período inicial de suspensão dos ... Segundo especialistas, a medida já acontece no mercado há alguns anos ...
ICMS-ST no Simples Nacional, como funciona?
dia 9 do mês seguinte ao da saída do bem e da mercadoria, em que se trata de sujeito passivo por substituição inscrito no cadastro de contribuinte do ICMS da unidade federada de destino; a saída do bem e da mercadoria do estabelecimento remetente, em que se trata de sujeito passivo por substituição não inscrito no cadastro …
Substituição Tributária (ST): o que é e como funciona?
4- Quais as diferenças da aplicação do imposto para pessoa física e para pessoa jurídica? Não ocorre a ST em relação à pessoa física, já que esta, por ser consumidor final, não revenderá mais a mercadoria. A substituição tributária, portanto, somente é válida para
Guia de custos de substituição do condensador AC
o custo de substituição do condensador de AC do carro pode variar dependendo de como é difícil acessá-lo. Em alguns veículos, o pára-choques é removido e o condensador é …
Cálculo ICMS Substituição Tributária na Prática [Passo a Passo]
A jornada pela Substituição Tributária (ST) revela um mecanismo fiscal sofisticado e essencial para a eficiência da arrecadação do ICMS no Brasil. Este artigo percorreu os detalhes complexos da ST, desde sua lógica fundamental até os métodos específicos de cálculo, como MVA, PMC menos redutor e PMPF, com uma atenção …
substituição – artigos 122.º, n.º 1 e 2 do CIRC)
Utilização do campo 3 do Quadro 04.1 da declaração modelo 22 (declaração de substituição – artigo 64.º, n.º 4 do CIRC): 4. Este campo é assinalado quando se trate de declaração de substituição apresentada nos termos do n.º 4 do artigo 64.º do CIRC, ou
Como Contestar Conta de Água: Direitos e Possibilidades na …
Verificação do Consumo: O primeiro passo é verificar se o consumo indicado na conta de água condiz com a realidade do consumo da residência. Caso haja discrepância, é importante conferir se não há vazamentos ou …
ICMS-ST: O que é, quando recolher, quem recolhe, como calcular
Substituição Tributária do ICMS: O que é, quando recolher, quem recolhe, como calcular O ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST), é um assunto complexo para muitos, que pode confundir até os contadores mais experientes. O …
Em que Situações a Substituição Tributária não se Aplica
A complexidade do sistema tributário brasileiro não é novidade para o empresário, e embora adotado há anos ainda existem dúvidas sobre em que situações a situação tributária não se aplica. A substituição tributária é um sistema tributário utilizado para transferir a responsabilidade pelo recolhimento do imposto de uma empresa para …
Hugo Funaro
1. Introdução Em sua "Contribuição ao Estudo da Obrigação Tributária"[1], tese de 1972 com a qual obteve o título de Doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo, o Professor Alcides Jorge Costa demonstra que não há diferenças significativas entre a estrutura da obrigação nas esferas civil e tributária. Com efeito, toda obrigação envolve […]
Saiba quais são os seus direitos quando não há hidrômetro na sua …
Boa noite. n No meu terreno eu tenho 2 residências. A casa 1 é na frente e a casa 2 está no fundo. Essa casa do fundo era ocupada pela minha irmã e desde 20121 ela mudou-se para o Mato Grosso do Sul. Desde essa ´época a casa está fechada e eu não ...
Como Contestar Conta de Água: Direitos e Possibilidades na …
Como Recorrer da Cobrança Excessiva na Conta de Água: Guia Completo Como Recorrer da Cobrança Excessiva na Conta de Água: Guia Completo Ao receber uma conta de água com um valor considerado muito alto, é …
Falecimento do Devedor e Substituição do Polo Passivo Pelos …
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Substituição Tributária: O Que É E Principais …
Substituição tributária é uma forma de cobrança de impostos que atribui a um contribuinte a responsabilidade do imposto devido por outro. Esse regime se aplica tanto ao IPI como ao ICMS – este último caso é o mais …
O STJ e as medidas reparatórias do artigo 18 do CDC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto com defeito dá ao consumidor o direito de exigir uma das medidas reparatórias previstas no …
Solução de problemas e reparo de vazamento de condensador CA …
Para a maioria dos veículos, a substituição do condensador deve custar entre US$ 400 e US$ 900, incluindo encargos trabalhistas que podem custar US$ 400. Quanto custa a …
Como calcular Substituição Tributária (ST) na Nota Fiscal
Quais mercadorias são passíveis ao regime de substituição tributária? Os itens e operações que estão sujeitos ao regime de substituição tributária são os identificados nos Anexos II ao XXVI do Convênio ICMS nº 142/2018, seguindo cada segmento em que se enquadrem, e sua descrição, a classificação na NCM, baseada no NCM/SH e um Cest.
Trocador de Palavras
A automatização do processo de substituição das palavras faz com que ele seja muito mais rápido do que quando as alterações são feitas de forma manual. Por isso, é muito útil para quem precisa reescrever textos longos ou fazer revisões de forma atenciosa, de modo a cortar repetições extensas.
iNFRADebate: A indevida cobrança do ICMS/ST nas operações …
Janssen Murayama* e Mariana de Oliveira Ferreira** A controvérsia acerca da comercialização do óleo isolante no setor de distribuição de combustíveis é tema de discussão administrativa e judicial há alguns anos, envolvendo a exigência do ICMS/ST (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias por Substituição …
O que é, como funciona e o que você precisa saber sobre o Salário Substituição …
Para calcular o salário-substituição, multiplique a remuneração total do trabalhador regular pela proporção do período de substituição. Por exemplo, se a remuneração total mensal do trabalhador regular é de R$ 5.000 e você está substituindo-o por um mês inteiro, o cálculo seria: R$ 5.000 (remuneração mensal) x 1/12 (proporção …
Direção-Geral Consumidor
Saiba quais são os direitos do consumidor e as obrigações dos profissionais na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, a partir de 1 de janeiro de 2022. Consulte …
"A concessionária pode cobrar pela instalação do hidrômetro?"
Na tarifa de água já estão incluídos todos os custos operacionais do abastecimento de água. Assim, eventual cobrança de adicional para a instalação e manutenção do hidrômetro é indevida. E caso tenha sido paga, pode ser devolvida em dobro e há a
Produto há mais de 30 dias no conserto? Você pode receber um …
Ao todo são 38 perguntas e respostas, divididas em oito grandes tópicos: Contratar, Mudar de comercializador, Contadores, Tarifas e Preços, Faturação e …